{"id":810,"date":"2022-11-21T10:04:30","date_gmt":"2022-11-21T10:04:30","guid":{"rendered":"https:\/\/showtime-summercamp.pt\/terms-and-conditions\/"},"modified":"2023-03-08T13:28:16","modified_gmt":"2023-03-08T13:28:16","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/showtime-summercamp.pt\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"810\" class=\"elementor elementor-810 elementor-587\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-f780d67 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"f780d67\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-26fbeec2\" data-id=\"26fbeec2\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-6b78eed elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"6b78eed\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.11.5 - 14-03-2023 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#818a91;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#818a91;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es descrevem as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas, que s\u00e3o aplic\u00e1veis aos Pais\/Tutores e aos Participantes no campo de f\u00e9rias internacional \u201cShowtime! Summer Camp\u201d organizado pela JOBRA &#8211; Associa\u00e7\u00e3o de Jovens da Branca (JOBRA), Rua do Barro Branco, 3850-564 Branca, Albergaria-a-Velha (doravante referida como \u201cShowtime! Summer Camp\u201d):<\/p><p><strong>DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><br \/>Todos os Pais\/Tutores e Participantes s\u00e3o convidados a ler, compreender e cumprir as regras e regulamentos estabelecidos no &#8220;Camp Guide&#8221; a ser disponibilizado antes do in\u00edcio do campo de f\u00e9rias.<br \/>O Ingl\u00eas \u00e9 o idioma principal do \u201cShowtime! Summer Camp\u201d, pelo que o seu conhecimento b\u00e1sico \u00e9 um pr\u00e9-requisito de participa\u00e7\u00e3o. Ao aceitar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, os Participantes confirmam que possuem conhecimentos e compet\u00eancias lingu\u00edsticas suficientes para participar no \u201cShowtime! Summer Camp\u201d.<br \/>Os coordenadores reservam-se o direito de excluir qualquer Participante cuja influ\u00eancia ou a\u00e7\u00f5es sejam consideradas maliciosas, perigosas ou incompat\u00edveis com a comunidade do \u201cShowtime! Summer Camp\u201d. Se esta situa\u00e7\u00e3o se verificar, n\u00e3o ser\u00e1 devida aos Pais\/Tutores nenhuma redu\u00e7\u00e3o ou devolu\u00e7\u00e3o (total ou parcial) do valor da inscri\u00e7\u00e3o, sendo os mesmo respons\u00e1veis por eventuais custos adicionais associados ao regresso do Participante \u00e0 sua resid\u00eancia, antes do termo do campo de f\u00e9rias.<br \/>\u00c9 importante que o Participante mantenha sempre o mais alto padr\u00e3o de conduta. \u00c9 estritamente proibido o uso de linguagem impr\u00f3pria, coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica e moral ou viol\u00eancia de qualquer esp\u00e9cie durante a participa\u00e7\u00e3o no \u201cShowtime! Summer Camp\u201d. As regras do campo de f\u00e9rias e as orienta\u00e7\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o e da equipa do \u201cShowtime! Summer Camp\u201d dever\u00e3o ser sempre cumpridas.<br \/>Ao aceitar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, os Pais\/Tutores confirmam que o Participante tem permiss\u00e3o para participar em todos os programas do campo, que incluem ensaios, excurs\u00f5es e atividades culturais e de lazer planeados e supervisionados pela equipa do \u201cShowtime! Summer Camp\u201d.<br \/>Ao aceitar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, os Pais\/Tutores confirmam que o Participante pode ser fotografado e que esse material pode ser utilizado pelo \u201cShowtime! Summer Camp\u201d para promo\u00e7\u00e3o e marketing relativo ao \u201cShowtime! Summer Camp\u201d.<br \/>Os direitos de autor das imagens que constam nos elementos promocionais do campo de f\u00e9rias pertencem ao \u201cShowtime! Summer Camp\u201d. Nenhuma c\u00f3pia pode ser realizada sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u201cShowtime! Summer Camp\u201d.<br \/>Ao aceitar estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, os Pais\/Tutores concordam em preencher os formul\u00e1rios m\u00e9dicos e em submeter antecipadamente todos os requisitos de sa\u00fade necess\u00e1rios \u00e0 equipa do \u201cShowtime! Summer Camp\u201d. Ser\u00e1 essencial que os formul\u00e1rios sejam preenchidos da forma mais clara e precisa poss\u00edvel, uma vez que facultar\u00e3o ao \u201cstaff\u201d do campo e ao pessoal m\u00e9dico (se e quando necess\u00e1rio) informa\u00e7\u00f5es fundamentais relativas ao estado de sa\u00fade geral e espec\u00edfico dos Participantes. Quaisquer necessidades m\u00e9dicas ou diet\u00e9ticas dever\u00e3o ser comunicadas antes da chegada do Participante. Os medicamentos dever\u00e3o ser entregues ao pessoal do campo de f\u00e9rias, \u00e0 chegada, contendo as instru\u00e7\u00f5es de posologia, identificadas na prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<br \/>Todos os pertences pessoais do Participante s\u00e3o da sua pr\u00f3pria responsabilidade. Artigos dispendiosos e valiosos, tais como joias, roupas ou cal\u00e7ado de marca, etc., n\u00e3o devem ser transportados para o campo de f\u00e9rias.<br \/>Todos os Participantes no campo de f\u00e9rias est\u00e3o proibidos de trazer ou utilizar no campo de f\u00e9rias quaisquer produtos de tabaco, \u00e1lcool e drogas de qualquer esp\u00e9cie.<br \/>Os Pais\/Encarregados de Educa\u00e7\u00e3o concordam em encorajar o Participante a respeitar os mais elevados padr\u00f5es de conduta, discutindo construtivamente, sempre que necess\u00e1rio, as suas preocupa\u00e7\u00f5es com o \u201cstaff\u201d do campo de f\u00e9rias.<br \/>Os Pais\/Encarregados de Educa\u00e7\u00e3o concordam em indemnizar o \u201cShowtime! Summer Camp\u201d por qualquer dano patrimonial causado direta ou indiretamente, como resultado de a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ou negligente do Participante.<br \/>Os Pais\/Encarregados de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o comunicar com anteced\u00eancia quaisquer altera\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 disponibilidade para participa\u00e7\u00e3o ou cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o no \u201cShowtime! Summer Camp\u201d.<\/p><p><b>TERMOS<br \/><\/b>Objeto<\/p><p>1. O \u201cShowtime! Summer Camp \u201d permitir\u00e1 ao Participante a integra\u00e7\u00e3o no campo de f\u00e9rias, a ser desenvolvido de acordo com o programa e o calend\u00e1rio estabelecidos.<\/p><p>a) O \u201cShowtime! Summer Camp\u201d proporcionar\u00e1 forma\u00e7\u00e3o art\u00edstica, ensaio e apresenta\u00e7\u00e3o de um espet\u00e1culo final; incluir\u00e1 adicionalmente atividades de recreio, lazer, desporto e aventura;<\/p><p>b) As referidas atividades ser\u00e3o desenvolvidas de acordo com o programa, que poder\u00e1 ser objeto de ajustamentos sempre que necess\u00e1rio;<\/p><p>c) Para poder participar no campo de f\u00e9rias, o Participante pagar\u00e1 ao \u201cShowtime! Summer Camp\u201d o montante de \u20ac 3900 euros (tr\u00eas mil e novecentos euros);<\/p><p>d) O montante mencionado em c) inclui as seguintes despesas de participa\u00e7\u00e3o:<\/p><p>i. Alojamento (os participantes ser\u00e3o agrupados em pares, por g\u00e9nero);<br \/>ii. Refei\u00e7\u00f5es;<br \/>iii. Todos os transportes necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do programa, nomeadamente, transfers de e para o aeroporto; entre atividades; viagens para refei\u00e7\u00f5es e hotel, visitas tur\u00edsticas, atividades desportivas e de lazer, eventuais situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia; outros consideradas necess\u00e1rias;<br \/>iv. Todos os recursos humanos, f\u00edsicos, log\u00edsticos e t\u00e9cnicos, bem como licen\u00e7as e seguros necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o das atividades;<br \/>v. Seguro de danos pessoais abrangente a todas as atividades a realizar;<br \/>vi. At\u00e9 6 bilhetes por Participante para assist\u00eancia \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o final do espet\u00e1culo. A eventual atribui\u00e7\u00e3o de mais bilhetes, responder\u00e1 \u00e0 ordem dos pedidos e ter\u00e1 em conta a disponibilidade existente \u00e0 data de cada solicita\u00e7\u00e3o;<br \/>vii. O montante referido em c) n\u00e3o inclui a aquisi\u00e7\u00e3o dos bilhetes de avi\u00e3o (ida e regresso) nem o seguro de sa\u00fade, se aplic\u00e1vel, sendo da responsabilidade do Participante; tais como quaisquer despesas relativas ao transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e alojamento de membros da fam\u00edlia ou amigos;<br \/>viii. Durante a estadia e participa\u00e7\u00e3o no campo de f\u00e9rias, os Participantes ser\u00e3o supervisionados por uma equipa de monitores que pernoitar\u00e3o no hotel e que acompanhar\u00e3o permanentemente os Participantes em todas as viagens e em todas atividades definidas no programa; <br \/>ix. Todos os recursos humanos afetos ao campo de f\u00e9rias ser\u00e3o selecionados e integrados de forma criteriosa, salvaguardando aspetos, tais como forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica adequada, perfil orientado para o trabalho com jovens e idoneidade (atrav\u00e9s de verifica\u00e7\u00e3o do registo criminal).<\/p><p><b>Condi\u00e7\u00f5es de Pagamento<\/b><\/p><p>2.1 Para participa\u00e7\u00e3o no campo de f\u00e9rias, o Participante pagar\u00e1 ao &#8220;Showtime! Summer Camp&#8221; o montante de 3900 euros (tr\u00eas mil e novecentos euros).<\/p><p>2.2 O montante mencionado na cl\u00e1usula anterior ser\u00e1 cobrado segundo os seguintes termos e condi\u00e7\u00f5es:<\/p><p>a) 30% do montante referido em 2.1. ser\u00e1 pago no ato da inscri\u00e7\u00e3o (sendo a mesma condi\u00e7\u00e3o para a inscri\u00e7\u00e3o na atividade), com a emiss\u00e3o do respetivo documento contabil\u00edstico;<br \/>b) 70% do montante referido em 2.1. ser\u00e1 pago at\u00e9 duas semanas antes do in\u00edcio da atividade, com a emiss\u00e3o do respetivo documento contabil\u00edstico.<\/p><p>2.3 Em caso de cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o pelo Participante, este compromete-se a reembolsar o \u201cShowtime! Summer Camp\u201d por todas as despesas j\u00e1 incorridas e a pagar, como compensa\u00e7\u00e3o, os seguintes montantes:<\/p><p>a) 30% do montante mencionado em 2.1, em caso de cancelamento com mais de um m\u00eas de anteced\u00eancia relativamente \u00e0 data de in\u00edcio;<br \/>b) A totalidade do montante referido em 2.1, em caso de cancelamento com menos de um m\u00eas de anteced\u00eancia relativamente \u00e0 data de in\u00edcio.<\/p><p>2.4 Em caso de cancelamento pelo \u201cShowtime! Summer Camp\u201d, este compromete-se a devolver ao Participante todos os montantes recebidos.<\/p><p><b>Local<\/b><\/p><p>1. O campo de f\u00e9rias decorrer\u00e1 nas instala\u00e7\u00f5es do Centro Cultural da Branca, localizadas na Freguesia da Branca, Concelho de Albergaria-a-Velha, Distrito de Aveiro e noutros locais designados para o cumprimento do programa, que poder\u00e1 ser alvo de altera\u00e7\u00f5es no decurso do campo de f\u00e9rias.<\/p><p>Direitos do Participante<\/p><p>1. Durante a participa\u00e7\u00e3o nas atividades, o Participante tem direito, sem preju\u00edzo de outros direitos resultantes do regime legal em vigor, a:<br \/>a) Participar em todas as atividades proporcionadas durante o campo de f\u00e9rias, de acordo com os programas, objetivos e metodologias predefinidos;<br \/>b) Participar no espet\u00e1culo final.<\/p><p><b>Deveres do Participante<\/b><\/p><p>1. Os deveres do Participante s\u00e3o:<\/p><p>a) Participar ass\u00eddua e pontualmente em todas as atividades que integram o \u201cShowtime! Summer Camp\u201d, designadamente porque s\u00e3o essenciais para a boa prepara\u00e7\u00e3o e posterior realiza\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo final;<br \/>b) Transmitir, por escrito, quaisquer quest\u00f5es pessoais dos Participantes que possam interferir com o bom desenrolar das atividades previstas;<br \/>c) Comunicar altera\u00e7\u00f5es na disponibilidade ou cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o, com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia relativamente ao in\u00edcio das atividades;<br \/>d) Se aplic\u00e1vel, estar na posse de seguro de sa\u00fade, no caso deste documento ser necess\u00e1rio; <br \/>e) Tratar os representantes do \u201cShowtime! Summer Camp\u201d, membros da equipa e os outros Participantes com civilidade;<br \/>f) Manter a confidencialidade, nomeadamente, n\u00e3o transmitindo a terceiros informa\u00e7\u00f5es de natureza confidencial ou reservada;<br \/>g) N\u00e3o realizar quaisquer registos de imagem ou som, bem como partilh\u00e1-los sem a autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos organizadores; <br \/>h) Utilizar com dilig\u00eancia e assegurar a boa conserva\u00e7\u00e3o do equipamento e outros bens confiados ao Participante para fins de treino e desenvolvimento das atividades propostas;<br \/>i) Cobrir os custos de substitui\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o do equipamento e materiais utilizados durante as atividades, sempre que os danos resultarem de comportamento volunt\u00e1rio ou neglig\u00eancia.<\/p><p><b>Assiduidade<\/b><\/p><p>1. O Participante deve integrar todas as atividades definidas no programa. Qualquer impossibilidade de participar nas atividades mencionadas deve ser comunicada imediatamente aos representantes do \u201cShowtime! Summer Camp\u201d e, para tal, deve ser apresentada a respetiva justifica\u00e7\u00e3o.<br \/>2. Os representantes do \u201cShowtime! Summer Camp\u201d avaliar\u00e3o, caso a caso, a justifica\u00e7\u00e3o apresentada e determinar\u00e3o a melhor forma de proceder, salvaguardando o bem-estar do Participante e a boa continua\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p><p><b>Termo<\/b><\/p><p>1. A participa\u00e7\u00e3o pode ser terminada por acordo m\u00fatuo, rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o.<br \/>2. A participa\u00e7\u00e3o pode ser terminada quando se verificar uma impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva do Participante em participar no campo de f\u00e9rias ou do \u201cShowtime! Summer Camp\u201d em proporcion\u00e1-lo.<br \/>3. A viola\u00e7\u00e3o grave ou repetida dos deveres do Participante concede ao \u201cShowtime! Summer Camp\u201d o direito de determinar a finaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o, cessando imediatamente todos os direitos da\u00ed decorrentes, sem preju\u00edzo da responsabilidade civil ou criminal que da\u00ed possa decorrer. <br \/>4. A rescis\u00e3o unilateral pelo \u201cShowtime! Summer Camp\u201d ou pelo Participante nos termos do n\u00famero anterior n\u00e3o intitula o \u201cShowtime! Summer Camp\u201d a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p><p><b>Altera\u00e7\u00f5es ao Programa<\/b><\/p><p>1. Quando, por raz\u00f5es externas e alheias ao seu controlo, o \u201cShowtime! Summer Camp\u201d n\u00e3o estiver em condi\u00e7\u00f5es de cumprir integralmente o programa estabelecido, poder\u00e1 realizar os ajustes adequados, comunicando antecipadamente, sempre que poss\u00edvel, tal facto ao Participante.<br \/>2. A altera\u00e7\u00e3o efetuada nos casos previstos no n\u00famero anterior n\u00e3o confere ao Participante o direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p><p><b>Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/b><\/p><p>1. O \u201cShowtime! Summer Camp\u201d compromete-se a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o em vigor em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados.<br \/>2. Todos os dados pessoais dos Participantes e dos seus representantes legais s\u00e3o recolhidos no \u00e2mbito dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, para efeitos de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais inerentes ao correto desenvolvimento do campo de f\u00e9rias. <br \/>3. Relativamente ao tratamento e utiliza\u00e7\u00e3o destes dados, os dados pessoais recolhidos:<\/p><p>a) S\u00f3 ser\u00e3o utilizados para os fins para os quais foram recolhidos;<br \/>b) N\u00e3o ser\u00e3o transmitidos a terceiros, com exce\u00e7\u00e3o dos que poder\u00e3o ser transmitidos para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais, contrata\u00e7\u00e3o de seguros de danos pessoais, reserva de alojamento e servi\u00e7os de transporte, ou similares.<\/p><p>4. O \u201cShowtime! Summer Camp\u201d poder\u00e1 utilizar imagens, grava\u00e7\u00f5es de v\u00eddeo, grava\u00e7\u00f5es de voz ou performances do Participante, de acordo com as seguintes considera\u00e7\u00f5es:<\/p><p>a) Imagens, v\u00eddeos, sons de atividades promovidas pelo \u201cShowtime! Summer Camp\u201d nas quais o participante tenha participado;<br \/>b) A utiliza\u00e7\u00e3o de imagens, v\u00eddeos e\/ou sons dever\u00e1 servir exclusivamente para fins informativos ou ilustrativos, elementos de marketing e comunica\u00e7\u00e3o, folhetos, cartazes, website institucional, relat\u00f3rios, proje\u00e7\u00e3o audiovisual, v\u00eddeos de atividades, etc.;<br \/>c) A utiliza\u00e7\u00e3o de imagens, v\u00eddeos e\/ou sons n\u00e3o pode, em caso algum, prejudicar a honra e o bom nome do Participante.<\/p><p><b>Documentos e Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/b><\/p><p>1. Aos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, em tudo o que for omisso, ser\u00e1 aplic\u00e1vel a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p><p>Ao pagar qualquer montante ao &#8220;Showtime! Summer Camp&#8221;, est\u00e1 a reconhecer a sua concord\u00e2ncia com estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, tal como aqui se descrevem.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es descrevem as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas, que s\u00e3o aplic\u00e1veis aos Pais\/Tutores e aos Participantes no campo de f\u00e9rias internacional \u201cShowtime! Summer Camp\u201d organizado pela JOBRA &#8211; Associa\u00e7\u00e3o de Jovens da Branca (JOBRA), Rua do Barro Branco, 3850-564 Branca, Albergaria-a-Velha (doravante referida como \u201cShowtime! 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