Estes Termos e Condições descrevem as obrigações estabelecidas, que são aplicáveis aos Pais/Tutores e aos Participantes no campo de férias internacional “Showtime! Summer Camp” organizado pela JOBRA – Associação de Jovens da Branca (JOBRA), Rua do Barro Branco, 3850-564 Branca, Albergaria-a-Velha (doravante referida como “Showtime! Summer Camp”):

DISPOSIÇÕES GERAIS
Todos os Pais/Tutores e Participantes são convidados a ler, compreender e cumprir as regras e regulamentos estabelecidos no “Camp Guide” a ser disponibilizado antes do início do campo de férias.
O Inglês é o idioma principal do “Showtime! Summer Camp”, pelo que o seu conhecimento básico é um pré-requisito de participação. Ao aceitar estes Termos e Condições, os Participantes confirmam que possuem conhecimentos e competências linguísticas suficientes para participar no “Showtime! Summer Camp”.
Os coordenadores reservam-se o direito de excluir qualquer Participante cuja influência ou ações sejam consideradas maliciosas, perigosas ou incompatíveis com a comunidade do “Showtime! Summer Camp”. Se esta situação se verificar, não será devida aos Pais/Tutores nenhuma redução ou devolução (total ou parcial) do valor da inscrição, sendo os mesmo responsáveis por eventuais custos adicionais associados ao regresso do Participante à sua residência, antes do termo do campo de férias.
É importante que o Participante mantenha sempre o mais alto padrão de conduta. É estritamente proibido o uso de linguagem imprópria, coação física e moral ou violência de qualquer espécie durante a participação no “Showtime! Summer Camp”. As regras do campo de férias e as orientações da Coordenação e da equipa do “Showtime! Summer Camp” deverão ser sempre cumpridas.
Ao aceitar estes Termos e Condições, os Pais/Tutores confirmam que o Participante tem permissão para participar em todos os programas do campo, que incluem ensaios, excursões e atividades culturais e de lazer planeados e supervisionados pela equipa do “Showtime! Summer Camp”.
Ao aceitar estes Termos e Condições, os Pais/Tutores confirmam que o Participante pode ser fotografado e que esse material pode ser utilizado pelo “Showtime! Summer Camp” para promoção e marketing relativo ao “Showtime! Summer Camp”.
Os direitos de autor das imagens que constam nos elementos promocionais do campo de férias pertencem ao “Showtime! Summer Camp”. Nenhuma cópia pode ser realizada sem autorização prévia do “Showtime! Summer Camp”.
Ao aceitar estes Termos e Condições, os Pais/Tutores concordam em preencher os formulários médicos e em submeter antecipadamente todos os requisitos de saúde necessários à equipa do “Showtime! Summer Camp”. Será essencial que os formulários sejam preenchidos da forma mais clara e precisa possível, uma vez que facultarão ao “staff” do campo e ao pessoal médico (se e quando necessário) informações fundamentais relativas ao estado de saúde geral e específico dos Participantes. Quaisquer necessidades médicas ou dietéticas deverão ser comunicadas antes da chegada do Participante. Os medicamentos deverão ser entregues ao pessoal do campo de férias, à chegada, contendo as instruções de posologia, identificadas na prescrição médica.
Todos os pertences pessoais do Participante são da sua própria responsabilidade. Artigos dispendiosos e valiosos, tais como joias, roupas ou calçado de marca, etc., não devem ser transportados para o campo de férias.
Todos os Participantes no campo de férias estão proibidos de trazer ou utilizar no campo de férias quaisquer produtos de tabaco, álcool e drogas de qualquer espécie.
Os Pais/Encarregados de Educação concordam em encorajar o Participante a respeitar os mais elevados padrões de conduta, discutindo construtivamente, sempre que necessário, as suas preocupações com o “staff” do campo de férias.
Os Pais/Encarregados de Educação concordam em indemnizar o “Showtime! Summer Camp” por qualquer dano patrimonial causado direta ou indiretamente, como resultado de ação voluntária ou negligente do Participante.
Os Pais/Encarregados de Educação deverão comunicar com antecedência quaisquer alterações quanto à disponibilidade para participação ou cancelamento da inscrição no “Showtime! Summer Camp”.

TERMOS
Objeto

1. O “Showtime! Summer Camp ” permitirá ao Participante a integração no campo de férias, a ser desenvolvido de acordo com o programa e o calendário estabelecidos.

a) O “Showtime! Summer Camp” proporcionará formação artística, ensaio e apresentação de um espetáculo final; incluirá adicionalmente atividades de recreio, lazer, desporto e aventura;

b) As referidas atividades serão desenvolvidas de acordo com o programa, que poderá ser objeto de ajustamentos sempre que necessário;

c) Para poder participar no campo de férias, o Participante pagará ao “Showtime! Summer Camp” o montante de € 3900 euros (três mil e novecentos euros);

d) O montante mencionado em c) inclui as seguintes despesas de participação:

i. Alojamento (os participantes serão agrupados em pares, por género);
ii. Refeições;
iii. Todos os transportes necessários para a execução do programa, nomeadamente, transfers de e para o aeroporto; entre atividades; viagens para refeições e hotel, visitas turísticas, atividades desportivas e de lazer, eventuais situações de emergência; outros consideradas necessárias;
iv. Todos os recursos humanos, físicos, logísticos e técnicos, bem como licenças e seguros necessários para a execução das atividades;
v. Seguro de danos pessoais abrangente a todas as atividades a realizar;
vi. Até 6 bilhetes por Participante para assistência à apresentação final do espetáculo. A eventual atribuição de mais bilhetes, responderá à ordem dos pedidos e terá em conta a disponibilidade existente à data de cada solicitação;
vii. O montante referido em c) não inclui a aquisição dos bilhetes de avião (ida e regresso) nem o seguro de saúde, se aplicável, sendo da responsabilidade do Participante; tais como quaisquer despesas relativas ao transporte, alimentação e alojamento de membros da família ou amigos;
viii. Durante a estadia e participação no campo de férias, os Participantes serão supervisionados por uma equipa de monitores que pernoitarão no hotel e que acompanharão permanentemente os Participantes em todas as viagens e em todas atividades definidas no programa;
ix. Todos os recursos humanos afetos ao campo de férias serão selecionados e integrados de forma criteriosa, salvaguardando aspetos, tais como formação académica adequada, perfil orientado para o trabalho com jovens e idoneidade (através de verificação do registo criminal).

Condições de Pagamento

2.1 Para participação no campo de férias, o Participante pagará ao “Showtime! Summer Camp” o montante de 3900 euros (três mil e novecentos euros).

2.2 O montante mencionado na cláusula anterior será cobrado segundo os seguintes termos e condições:

a) 30% do montante referido em 2.1. será pago no ato da inscrição (sendo a mesma condição para a inscrição na atividade), com a emissão do respetivo documento contabilístico;
b) 70% do montante referido em 2.1. será pago até duas semanas antes do início da atividade, com a emissão do respetivo documento contabilístico.

2.3 Em caso de cancelamento da inscrição pelo Participante, este compromete-se a reembolsar o “Showtime! Summer Camp” por todas as despesas já incorridas e a pagar, como compensação, os seguintes montantes:

a) 30% do montante mencionado em 2.1, em caso de cancelamento com mais de um mês de antecedência relativamente à data de início;
b) A totalidade do montante referido em 2.1, em caso de cancelamento com menos de um mês de antecedência relativamente à data de início.

2.4 Em caso de cancelamento pelo “Showtime! Summer Camp”, este compromete-se a devolver ao Participante todos os montantes recebidos.

Local

1. O campo de férias decorrerá nas instalações do Centro Cultural da Branca, localizadas na Freguesia da Branca, Concelho de Albergaria-a-Velha, Distrito de Aveiro e noutros locais designados para o cumprimento do programa, que poderá ser alvo de alterações no decurso do campo de férias.

Direitos do Participante

1. Durante a participação nas atividades, o Participante tem direito, sem prejuízo de outros direitos resultantes do regime legal em vigor, a:
a) Participar em todas as atividades proporcionadas durante o campo de férias, de acordo com os programas, objetivos e metodologias predefinidos;
b) Participar no espetáculo final.

Deveres do Participante

1. Os deveres do Participante são:

a) Participar assídua e pontualmente em todas as atividades que integram o “Showtime! Summer Camp”, designadamente porque são essenciais para a boa preparação e posterior realização do espetáculo final;
b) Transmitir, por escrito, quaisquer questões pessoais dos Participantes que possam interferir com o bom desenrolar das atividades previstas;
c) Comunicar alterações na disponibilidade ou cancelamento da inscrição, com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente ao início das atividades;
d) Se aplicável, estar na posse de seguro de saúde, no caso deste documento ser necessário;
e) Tratar os representantes do “Showtime! Summer Camp”, membros da equipa e os outros Participantes com civilidade;
f) Manter a confidencialidade, nomeadamente, não transmitindo a terceiros informações de natureza confidencial ou reservada;
g) Não realizar quaisquer registos de imagem ou som, bem como partilhá-los sem a autorização expressa dos organizadores;
h) Utilizar com diligência e assegurar a boa conservação do equipamento e outros bens confiados ao Participante para fins de treino e desenvolvimento das atividades propostas;
i) Cobrir os custos de substituição ou reparação do equipamento e materiais utilizados durante as atividades, sempre que os danos resultarem de comportamento voluntário ou negligência.

Assiduidade

1. O Participante deve integrar todas as atividades definidas no programa. Qualquer impossibilidade de participar nas atividades mencionadas deve ser comunicada imediatamente aos representantes do “Showtime! Summer Camp” e, para tal, deve ser apresentada a respetiva justificação.
2. Os representantes do “Showtime! Summer Camp” avaliarão, caso a caso, a justificação apresentada e determinarão a melhor forma de proceder, salvaguardando o bem-estar do Participante e a boa continuação do projeto.

Termo

1. A participação pode ser terminada por acordo mútuo, rescisão ou expiração.
2. A participação pode ser terminada quando se verificar uma impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva do Participante em participar no campo de férias ou do “Showtime! Summer Camp” em proporcioná-lo.
3. A violação grave ou repetida dos deveres do Participante concede ao “Showtime! Summer Camp” o direito de determinar a finalização da participação, cessando imediatamente todos os direitos daí decorrentes, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que daí possa decorrer.
4. A rescisão unilateral pelo “Showtime! Summer Camp” ou pelo Participante nos termos do número anterior não intitula o “Showtime! Summer Camp” a qualquer indemnização.

Alterações ao Programa

1. Quando, por razões externas e alheias ao seu controlo, o “Showtime! Summer Camp” não estiver em condições de cumprir integralmente o programa estabelecido, poderá realizar os ajustes adequados, comunicando antecipadamente, sempre que possível, tal facto ao Participante.
2. A alteração efetuada nos casos previstos no número anterior não confere ao Participante o direito a qualquer indemnização.

Política de Proteção de Dados

1. O “Showtime! Summer Camp” compromete-se a cumprir a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
2. Todos os dados pessoais dos Participantes e dos seus representantes legais são recolhidos no âmbito dos presentes Termos e Condições, para efeitos de cumprimento das obrigações legais inerentes ao correto desenvolvimento do campo de férias.
3. Relativamente ao tratamento e utilização destes dados, os dados pessoais recolhidos:

a) Só serão utilizados para os fins para os quais foram recolhidos;
b) Não serão transmitidos a terceiros, com exceção dos que poderão ser transmitidos para cumprimento das obrigações legais, contratação de seguros de danos pessoais, reserva de alojamento e serviços de transporte, ou similares.

4. O “Showtime! Summer Camp” poderá utilizar imagens, gravações de vídeo, gravações de voz ou performances do Participante, de acordo com as seguintes considerações:

a) Imagens, vídeos, sons de atividades promovidas pelo “Showtime! Summer Camp” nas quais o participante tenha participado;
b) A utilização de imagens, vídeos e/ou sons deverá servir exclusivamente para fins informativos ou ilustrativos, elementos de marketing e comunicação, folhetos, cartazes, website institucional, relatórios, projeção audiovisual, vídeos de atividades, etc.;
c) A utilização de imagens, vídeos e/ou sons não pode, em caso algum, prejudicar a honra e o bom nome do Participante.

Documentos e Legislação Aplicável

1. Aos presentes Termos e Condições, em tudo o que for omisso, será aplicável a legislação em vigor.

Ao pagar qualquer montante ao “Showtime! Summer Camp”, está a reconhecer a sua concordância com estes Termos e Condições, tal como aqui se descrevem.